A Comissão de Educação (CE) adiou a votação do projeto que inclui a carne de peixe e seus derivados na merenda escolar ao menos uma vez por semana. O PL 1.167/2024 é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e estava na pauta do colegiado nesta terça-feira (13). O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, pediu mais tempo para analisar o texto. Ele questionou a prerrogativa do Parlamento de legislar sobre o tema e adiantou que deve apresentar requerimento para debater o assunto em audiência pública.
— Lógico que a intenção é a melhor possível, mas é preciso discutir se o Congresso Nacional deve intervir, por intermédio de uma lei, o que deve ser incluído ou não na merenda escolar, disse Humberto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou uma determinação de incluir o peixe na merenda escolar, feita por meio de decreto enquanto ele era governador de Rondônia. Ele ressaltou que, à época, havia uma alta produção de tambaqui e pirarucu em cativeiro, por exemplo, levando o consumo desses itens a ser maior fora do que dentro do estado.
— Foi um sucesso absoluto a inclusão do peixe na merenda, onde os pequenos produtores rurais passaram inclusive a ter a garantia da compra diretamente pelas escolas. Foi uma medida realmente importante, à qual os estudantes aderiram muito bem, então esse projeto é extremamente interessante.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que a medida já faz parte das políticas no Distrito Federal, “justamente pela qualidade do produto”. Ele elogiou a iniciativa e se declarou favorável à matéria.
No texto, Seif afirma que a proposta contribuirá para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. A matéria tem parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e, se passar na CE, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O relatório de Petecão foi lido na CE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele também elogiou a iniciativa, ressaltando que “a carne de peixe é nutritiva, ambientalmente respeitável e um excelente complemento para a alimentação das crianças”.
Petecão destacou na reunião o incentivo que a proposta dará também aos pescadores e disse esperar que a tramitação da matéria tenha celeridade. Ele acatou, em seu relatório, uma emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que determina que o nutricionista responsável deverá levar em consideração, ao elaborar o cardápio, a cultura alimentar e a vocação agrícola da região.
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