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Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Câmara 21/02/2025 - 18h37 Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

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Câmara 21/02/2025 - 17h52 Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

Câmara 21/02/2025 - 15h51 Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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Câmara 21/02/2025 - 15h36 Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

Câmara 21/02/2025 - 14h50 Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Câmara 21/02/2025 - 14h35 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 21/02/2025 - 14h35 Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo

Câmara 21/02/2025 - 12h21 Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios

Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

Câmara 21/02/2025 - 11h52 Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias A Câmara dos Deptuados discute o assunto

Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

Câmara 21/02/2025 - 11h36 Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores

Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

Câmara 21/02/2025 - 10h52 Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto

Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Câmara 21/02/2025 - 10h52 Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

Câmara 21/02/2025 - 10h20 Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto

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