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Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos

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Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez

Câmara 25/02/2025 - 12h03 Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

Câmara 25/02/2025 - 11h45 Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários

Câmara 25/02/2025 - 11h29 Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras

Câmara 25/02/2025 - 10h40 Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Câmara 25/02/2025 - 09h55 Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos

Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS

Câmara 25/02/2025 - 09h25 Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição

Câmara 24/02/2025 - 19h40 Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado

Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel

Câmara 24/02/2025 - 18h41 Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...

Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade

Câmara 24/02/2025 - 16h41 Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

Câmara 24/02/2025 - 15h56 Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

Câmara 24/02/2025 - 15h14 Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

Câmara 24/02/2025 - 15h14 Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança

Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Câmara 24/02/2025 - 15h14 Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Câmara 21/02/2025 - 19h20 Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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