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Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga

Câmara 03/04/2025 - 10h55 Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto destina recursos do pré-sal a ações de qualificação profissional

Câmara 03/04/2025 - 10h50 Projeto destina recursos do pré-sal a ações de qualificação profissional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar

Câmara 03/04/2025 - 10h50 Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior

Câmara 03/04/2025 - 10h34 Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior Desde 2019, a Receita Federal exige a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, no momento do envio; a Câmara debate a proposta

Nova lei prevê tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica

Câmara 03/04/2025 - 10h19 Nova lei prevê tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade

Câmara 03/04/2025 - 10h19 Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade O reajuste deverá respeitar os índices de inflação oficiais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Câmara 03/04/2025 - 08h49 Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar ...

Motta criará comissão especial para analisar isenção do IR quem ganha até R$ 5 mil

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Projeto exige comprovação de vínculo para encomendar carimbo de identificação funcional

Câmara 03/04/2025 - 08h04 Projeto exige comprovação de vínculo para encomendar carimbo de identificação funcional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Agentes de segurança pública criticam na Câmara ação para reduzir letalidade nas favelas

Câmara 02/04/2025 - 20h58 Agentes de segurança pública criticam na Câmara ação para reduzir letalidade nas favelas O STF retoma amanhã análise da ação; Comissão de Segurança Pública participa do processo

Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac

Câmara 02/04/2025 - 20h20 Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, adminis...

Câmara aprova projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países

Câmara 02/04/2025 - 20h00 Câmara aprova projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Proposta autoriza medidas de reciprocidade no comércio exterior; texto segue para sanção

Entidade profissional alerta para carência de profissionais de tecnologia no Brasil

Câmara 02/04/2025 - 19h44 Entidade profissional alerta para carência de profissionais de tecnologia no Brasil Confea apresentou lista de projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências

Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal

Câmara 02/04/2025 - 19h25 Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal Atualmente, apenas crime anterior conta para reincidência

Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

Câmara 02/04/2025 - 18h30 Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecn...

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