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Projeto submete reconstrução de edifício a lei das incorporações imobiliárias

Câmara 16/01/2025 - 17h51 Projeto submete reconstrução de edifício a lei das incorporações imobiliárias O Projeto de Lei 3155/24 submete à Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias também a reconstrução de edifício – e não apenas a construç...

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Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil

Câmara 15/01/2025 - 18h40 Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com a viabilidade econômica de jazida

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Câmara 15/01/2025 - 17h29 Comissão aprova projeto que autoriza delegado a apresentar cautelar direto à Justiça Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer

Câmara 15/01/2025 - 16h40 Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

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Câmara 15/01/2025 - 15h25 Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de idosos

Câmara 15/01/2025 - 14h05 Comissão aprova projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de idosos Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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