Projeto altera operacionalização do programa Cartão Gás

A gestão do programa Cartão Gás – criado em 2021, inicialmente, como medida de enfrentamento das consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19 – foi alterada por meio do projeto de lei nº 849/2024, aprovado em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (6), pelo plenário da Câmara Legislativa.

Proposto pelo Executivo, o texto estabelece que o cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa deverão ser realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e não mais pela Secretaria de Economia – como previa a norma que instituiu o benefício (Lei nº 6.938/2021).

O Cartão Gás é voltado às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Ele consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100, para aquisição do gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico.