
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao futebol feminino parte dos recursos de patrocínio concedidos por empresas públicas federais a clubes de futebol profissional.
Por recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1484/19 , do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), e para quatro propostas apensadas.
A proposta altera a Lei Pelé para determinar que 10% do patrocínio estatal sejam repassados às federações estaduais para a organização e a estruturação do futebol feminino. O texto aprovado também inclui o apoio à modalidade entre as destinações dos recursos do Ministério do Esporte.
Próximos passos
Como foi analisado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisaa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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