Projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticosserá votado em Plenário na quinta-feira (15). O PL 4.206/2020 ,da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas.
Fazer tatuagem e piercing em animais é prática condenada pelo Conselho Federal de Medicina Veterináriae já é proibida em alguns estados e municípios. O projeto em pautaaltera a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais.
No Senado, o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ).O relator na CCJ, ex-senador Alexandre Silveira,salientou que tatuagens e piercings são procedimentos dolorosos que expõem os animais a várias complicações, incluindo infecções, inflamações, reações alérgicas, cicatrizes e complicações com anestesia.
Se o texto for aprovadoem Plenáriosem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, tema doprojeto de resolução(PRS) 2/2025 ,também será submetido à análise do Plenário.
De acordo com o texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)e outros, a frente terá como objetivo promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas ao apoio e fortalecimento da exploração de petróleo na região. A Margem Equatorial é o trecho do mar territorial brasileiro localizado entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Parte dela abrange a foz do Rio Amazonas.
Os signatários do projeto argumentam que a exploração das reservas da Margem Equatorial poderá elevar a produção nacional de petróleo, reforçar a soberania energética do país e impulsionar o desenvolvimento social e econômico das Regiões Norte e Nordeste. O PRS 2/2025 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) em reunião em 29 de abril , com relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A pauta prevê ainda a votação do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O PRS 41/2024 , tem o objetivo de promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional e da malha ferroviária nacional e prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação das ferrovias ( Lei 14.273, de 2021 ).
A proposição,de Zequinha Marinho,tramita na forma do relatório do senador Lucas Barreto (PSD-AP) aprovado em 10 de dezembro na CI.
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