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Zenaide defende laudo permanente para TEA

A senadora destacou que foi relatora do projeto de lei ( PL 3.749/2020 ), de autoria do senador Romário (PL-RJ), que estabelece validade indetermin...

02/04/2025 às 18h30
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora destacou que foi relatora do projeto de lei ( PL 3.749/2020 ), de autoria do senador Romário (PL-RJ), que estabelece validade indeterminada para laudos que atestam o TEA. Para Zenaide, essa medida é um avanço para reduzir a burocracia enfrentada por famílias que convivem com o transtorno.

A parlamentar também defendeu a criação de secretarias municipais voltadas às pessoas com deficiência como medida para fortalecer as políticas públicas no âmbito local. Segundo ela, a falta de estrutura na maioria dos municípios compromete o atendimento às demandas específicas da população. A proposta visa garantir que essas secretarias disponham de recursos próprios e permitam um olhar mais atento e direcionado às necessidades das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo.