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Ministra cobra aprovação do marco regulatório de financiamento da Cultura

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende de votação no Senado Federal

09/05/2024 às 11h53
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

Ao apresentar as prioridades do Ministério da Cultura, em audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), a ministra Margareth Menezes destacou a necessidade de aprovação do marco regulatório do fomento à cultura. O projeto de lei (PL 3905/21) que trata do assunto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende de análise no Senado Federal.

A proposta traz as regras de financiamento de projetos culturais por União, estados e municípios. Segundo Margareth Menezes, a medida representa “uma revolução” e vai destravar a economia do setor.

A ministra afirmou que a lei atual sobre financiamento da Cultura tem mais de 30 anos e é inadequada. Segundo Margareth, a legislação em vigor exige um nível de detalhamento muito grande, impossível de ser atendido pelos projetos culturais, e não permite adaptações durante a execução do trabalho.

“O projeto artístico é diferente da construção de um prédio, em que dá para saber direitinho quanto comprar de cimento. Em um espetáculo, estimam-se 30 refletores, mas, na hora de executar, percebe-se que são necessários 50”, exemplificou. “O marco regulatório dá a possibilidade de o produtor, na execução, trocar rubricas, até 50% de valores.”

Captação de recursos
Um dos autores do pedido para a realização do encontro com a ministra, o deputado Jorge Solla (PT-BA) concordou que a lei atual dificulta a captação de recursos para a Cultura. Ele também defendeu a aprovação do novo marco.

“A gente sabe o quanto é difícil as organizações da sociedade civil captarem recursos públicos. E, quando conseguem, não conseguem prestar conta e viabilizar a adequada execução das políticas”, declarou. “O setor precisa de um marco específico que potencialize a captação e facilite a prestação de contas. A gente espera que o Senado aprove a proposta o mais rápido possível.”

Jorge Solla ressaltou ainda a necessidade de aprovação de um sistema nacional de cultura, com destinação regular de verbas para o setor. O deputado lembrou que a Lei Aldir Blanc perde vigência em 2027. Em vigor desde o ano passado, essa norma destina R$ 15 bilhões à cultura e hoje representa uma das principais fontes de recursos para o segmento.

Outras duas leis que preveem financiamento para projetos culturais são a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet .

Lei Rounet
Com relação à Lei Rouanet, Margareth Menezes ressaltou que o ministério está descentralizando a destinação das verbas, que estavam muito concentradas na Região Sudeste.

Segundo a ministra, a pasta selecionou no ano passado 125 propostas da Região Norte, metade deles de produtores quilombolas e indígenas. Margareth relatou ainda que o ministério criou o projeto Rouanet Favela, que já começou nas cidades de Salvador, Fortaleza, Belém, São Luiz e Goiânia.

Cotas
Entre as muitas outras atividades citadas pela ministra, quase todas apresentam esse viés de inclusão por meio de ações afirmativas. No edital para financiamento de projetos audiovisuais, por exemplo, há um edital só para mulheres. Também há verbas destinadas à produção de filmes curtos por pessoas negras e indígenas.

Ainda conforme disse Margareth Menezes, todas os projetos da Fundação Nacional de Artes (Funart) terão cotas. Das verbas destinadas pela entidade, 20% devem ser para pessoas negras, 10% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

As propostas financiadas também precisam incentivar a contratação de pessoas trans e travestis e promover a equidade de gênero e raça nas equipes.

Participação no PIB
Questionada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) sobre o impacto da cultura na economia, Margareth Menezes explicou que o ministério já contratou duas instituições, uma delas a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para fazer esse levantamento. A ministra acrescentou que uma pesquisa do Itaú Cultural apontou que o setor da cultura responde por 3,11% do PIB.

Audiência conjunta
A audiência pública com a ministra da Cultura foi realizada em conjunto pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Fiscalização Financeira e Controle.

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