Quinta, 30 de Maio de 2024
22°

Tempo limpo

Brasília, DF

Segurança Segurança

Lei institui campanha para combater golpes financeiros contra idosos

O Distrito Federal deverá ganhar uma campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idos...

06/03/2024 às 16h40
Por: Redação Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF
Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

O Distrito Federal deverá ganhar uma campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idosas. É o que determina a Lei nº 7.437/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), promulgada e publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de terça-feira (5).

Segundo a nova legislação, a campanha terá como objetivo orientar, prevenir e combater a violência financeira ou patrimonial, no âmbito familiar ou comunitário, por meio da exploração ilegal de recursos das pessoas idosas, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade, como: a) apropriação indevida de recursos financeiros ou bens; b) administração fraudulenta de benefícios previdenciários, contas correntes, aplicações ou cartões de crédito.

O texto também estabelece que a violência financeira ou patrimonial institucional é entendida como a divulgação de propagandas enganosas, bem como a disponibilização de contratação de empréstimos, cartões de crédito e investimentos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento, sem informações claras e precisas ou sem o pleno conhecimento das pessoas idosas quanto às regras e consequências dos contratos.

A campanha permanente destina-se ao desenvolvimento de ações preventivas e educativas, com o objetivo de proteger as potenciais vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, bem como do auxílio e da atenção às movimentações financeiras e patrimoniais praticadas pelas pessoas idosas.

O poder público, em parceria com a iniciativa privada e com entidades da sociedade civil, deverá realizar permanentemente ações educativas de conscientização e prevenção, inclusive em veículos de comunicação de massa e internet, bem como divulgar a existência de órgãos especializados na defesa da pessoa idosa, canais de denúncia e dados atualizados sobre o número de pessoas idosas que sofrem golpes de natureza financeira.

Além disso, o texto determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação em até 60 dias.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brasília, DF Atualizado às 20h01 - Fonte: ClimaTempo
22°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 27°

Sex 27°C 16°C
Sáb 26°C 15°C
Dom 26°C 14°C
Seg 27°C 14°C
Ter °C °C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio