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Senado Federal

Garantia de acessibilidade de campanhas educativas segue para sanção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que garante o acesso...

08/12/2023 17h00
Por: Redação
Fonte: Agência Senado
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Leitura em braile: projeto determina que campanhas devem oferecer materiais acessíveis a pessoas com deficiência - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Leitura em braile: projeto determina que campanhas devem oferecer materiais acessíveis a pessoas com deficiência - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que garante o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas ( PL 3.706/2019 ). Agora a matéria será encaminhada à sanção da Presidência da República.

Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado no ano de 2019. O texto visa assegurar em lei que nas campanhas, como a do Outubro Rosa e a do Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidos materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como o braile para os cegos. Na justificativa da proposta, Nelsinho lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de que tais campanhas sejam apresentadas em formato acessível. Por isso se faz necessário modificá-lo, argumenta o senador.

Em relatório favorável à matéria, o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência em campanhas públicas que informem sobre direitos, deveres, prerrogativas ou benefícios, divulgando conhecimentos sobre saúde, educação, cultura, trabalho, mobilidade e segurança, entre outros. Para ele, o acesso a tais iniciativas constitui “elemento central na conformação de uma cidadania substantiva e não podem, por definição, excluir nenhum grupo considerado vulnerável”.

Inclusão

A aprovação do projeto vem exatamente quando o Senado está promovendo a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Como parte das atividades, a cobertura do prédio do Senado, em frente à cúpula, abriga até o próximo domingo (10) o mascote Sansão , da Turma da Mônica, com 11,5 metros de comprimento. A instalação é uma parceria da Casa com o grupo Mauricio de Souza Produções. Nos corredores do Senado, instalações e desenhos com personagens da Turma da Mônica lembram a importância da inclusão.

Na quarta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o lançamento , na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Plano de Acessibilidade do Senado Federal 2024-2025, da Cartilha sobre Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e do Calendário 2024 em Braille. As iniciativas integram as atividades da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Ao discursar no Plenário, Pacheco reafirmou o compromisso do Senado com a inclusão e com a acessibilidade.

Coelho Sansão no Senado marca Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Coelho Sansão no Senado marca Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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