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Relator sugere 44 alterações no acordo para reparação de vítimas de barragem em Mariana

Comissão da Câmara que acompanha o caso deve votar o relatório na próxima terça-feira (28)

21/11/2023 às 18h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e vítimas de barragens adiou para a próxima terça-feira (28), às 14h, a votação do relatório sobre o desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem com rejeitos de minério das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu na cidade mineira. A avalanche criada pelo colapso da estrutura provocou 19 mortes, afetou 41 cidades, 3 reservas indígenas, além de espalhar lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Na reunião desta terça-feira (21), diversos deputados pediram mais tempo para analisar o parecer com 77 páginas lido pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). O documento faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.

Salomão sustenta no parecer que, passados 8 anos, “um dos maiores crimes socioambientais da história da humanidade continua sem a devida reparação justa e integral às vítimas e a devida punição dos culpados”.

O relatório sobre Mariana aponta uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida.

“O processo de repactuação deve considerar e aprimorar a participação dos atingidos e atingidas, que, até aqui, não tiveram meios de participação real na construção do acordo e nem poder para influenciar nas negociações e apresentar diretamente suas demandas e necessidades”, disse Helder Salomão.

O parecer apresentado, entre outros pontos, recomenda que:

  • os atingidos participem efetivamente de discussões e decisões sobre a repactuação;
  • a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova;
  • os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes;
  • os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce;
  • seja criado um conselho de participação social para o acompanhar o cumprimento do novo acordo;
  • seja criado um fundo social com os recursos da reparação;
  • a repactuação sirva como um modelo de desenvolvimento, com ações sustentáveis nas áreas social, econômica e ambiental.

O texto prevê ainda que os recursos aplicados pelas empresas na recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como parte dos acordos. A ideia é que a reparação ambiental seja responsabilidade direta das empresas até a completa revitalização do Rio Doce e das áreas atingidas.

Coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana. “São oito anos com uma série de questões não resolvidas, desde moradia, passando pelo auxílio emergencial e mesmo indenizações individuais e as questões ambientais”, disse.

Novos acordos
Segundo Rogério Correia, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos. Ele ressaltou, no entanto, que a repactuação depende da concordância dos governos – federal e estadual – e das empresas.

“Nós não temos visto, de fato, uma boa vontade das empresas em agilizar esse processo, até hoje as empresas não falam no valor. Temos medo de que, acertado todo o aspecto político entre os governos, haja um impedimento, mais uma vez, por parte das próprias empresas e nós perdemos essa oportunidade neste ano”, concluiu.

A comissão externa ainda terá os seguintes relatórios temáticos:

  • povos e comunidades tradicionais;
  • Brumadinho;
  • legislação; e
  • barragens em risco.
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