Aprovado no dia 27 de junho, o projeto que deu origem à Lei nº 7.313/2023, sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, teve partes – originadas de emendas parlamentares – vetadas pelo governador. Na sessão deliberativa da Câmara Legislativa desta terça-feira (21), os deputados distritais avaliaram os trechos vetados e, com o voto dos 22 presentes, reverteram a decisão de Ibaneis Rocha.
Desse modo, as partes que haviam sido retiradas do projeto de lei nº 371/2023, de autoria do Poder Executivo, sob argumentos como “inconstitucionalidade”, “incompatibilidade com o Plano Plurianual”, além de “incorreções técnicas”, serão mantidas na norma, que servirá de base para a confecção da Lei Orçamentária para o próximo ano.
A LDO prevê para 2024 uma receita total de R$ 59,253 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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