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Justiça

Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios

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Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro

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STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios

Justiça 29/11/2023 - 22h00 STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatór...

Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé

Justiça 29/11/2023 - 21h45 Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberd...

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

Justiça 29/11/2023 - 18h57 STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornalDiário de Pernambucopor danos mora...

Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

Justiça 29/11/2023 - 15h38 Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Justiça 29/11/2023 - 12h08 STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...

STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal

Justiça 28/11/2023 - 15h57 STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a fa...

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

Justiça 28/11/2023 - 12h10 STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, ...

Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte

Justiça 27/11/2023 - 17h58 Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,...

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

Justiça 27/11/2023 - 13h12 Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026 Relator, Fux votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios -...

Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais

Justiça 27/11/2023 - 11h25 Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e...

PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas

Justiça 25/11/2023 - 13h17 PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas No depoimento prestado em janeiro, Geraldo Filipe declarou era estava em situação de rua há três meses. Ele contou que morava em Pernambuco e veio ...

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Justiça 24/11/2023 - 19h51 Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos preso...

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