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Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo

Câmara 18/03/2025 - 15h30 Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta

Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

Câmara 18/03/2025 - 15h00 Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Motta diz que projeto de isenção do imposto de renda faz justiça para quem mais precisa

Câmara 18/03/2025 - 14h46 Motta diz que projeto de isenção do imposto de renda faz justiça para quem mais precisa Câmara deve priorizar a proposta, que deve ser aperfeiçoada pelo Congresso

Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

Câmara 18/03/2025 - 13h19 Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões

Câmara 18/03/2025 - 12h31 Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões Obrigatoriedade não valerá para municípios que já tenham plano de gestão de resíduos sólidos; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais

Câmara 18/03/2025 - 11h16 Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto destina recursos de fundos nacionais para reforma e construção de presídios federais

Câmara 18/03/2025 - 11h16 Projeto destina recursos de fundos nacionais para reforma e construção de presídios federais Verba será remanejada dos fundos de segurança, do trabalhador e de exportações; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto regulamenta o mercado de ativos virtuais estáveis, ou

Câmara 18/03/2025 - 10h46 Projeto regulamenta o mercado de ativos virtuais estáveis, ou "stablecoins Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável

Câmara 18/03/2025 - 10h46 Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

Câmara 18/03/2025 - 10h46 Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano; a Câmara discute o assunto

Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

Câmara 17/03/2025 - 19h31 Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados...

Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva

Câmara 17/03/2025 - 18h01 Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva O Projeto de Lei 186/25 inclui, entre as ações previstas pela Lei 14.826/24 para incentivar a parentalidade positiva, a conscientização, por meio...

Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente

Câmara 17/03/2025 - 17h31 Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente O assunto está em debate na Câmara dos Deputados

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Câmara 17/03/2025 - 16h30 Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente Relator da comissão quer saber os motivos da recente suspensão dos serviços da empresa

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Câmara 17/03/2025 - 15h16 Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...

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