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Gestão Pública

CEOF aprova projeto que privatiza a Rodoviária do Plano Piloto

O projeto de lei apresentado pelo governador Ibaneis Rocha que privatiza a Rodoviária do Plano Piloto avançou mais um passo na Câmara Legislativa. ...

21/11/2023 17h59
Por: Redação
Fonte: Agência CLDF
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Foto: Renan Lisboa/CLDF
Foto: Renan Lisboa/CLDF

O projeto de lei apresentado pelo governador Ibaneis Rocha que privatiza a Rodoviária do Plano Piloto avançou mais um passo na Câmara Legislativa. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o PL nº 2260/2021, que autoriza o Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.

A votação foi apertada na CEOF, com três votos favoráveis (Eduardo Pedrosa – União Brasil, Joaquim Roriz Neto – PL e Jaqueline Silva – Agir) e dos votos contrários (Paula Belmonte - Cidadania e Jorge Vianna - PSD). O texto já foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas ainda precisa passar pelas comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Transporte e Mobilidade Urbana, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara.

O relator da proposta e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), acatou emendas ao texto original do governo. Entre elas, uma que retira a Galeria dos Estados do projeto de privatização, como estava previsto no texto original. Outra emenda acatada pelo relator prevê o direito de preferência aos atuais ocupantes dos quiosques da Rodoviária.

A votação foi acompanhada de perto por representantes de concessionários da Rodoviária, que se manifestaram em diversos momentos contra o projeto de privatização.

O deputado Joaquim Roriz Neto informou que pretende apresentar emendas em plenário para proteção aos ambulantes e concessionários e aperfeiçoamento do texto original.

Já a deputada Paula Belmonte manifestou incômodo na apreciação da proposta nesta terça-feira e lembrou que realizou audiência pública para discutir a questão. A distrital destacou que algumas pessoas estão há mais de 50 anos atuando na Rodoviária. “Política pública não pode estar desconectada do ser humano”, criticou.

O deputado Jorge Vianna afirmou que qualquer tipo de privatização é “um atestado de incompetência do Estado”. Para ele, a iniciativa é uma tentativa do Governo e transferir sua responsabilidade para o setor privado.

“Se privatizar a Rodoviária, ainda vamos conseguir comprar um pastel e uma água com 3 reais? Na minha opinião não precisaria privatizar este monumento histórico de Brasília”, questionou, acrescentando que pretende ouvir a população que utiliza a Rodoviária, antes da votação no Plenário da Casa. 

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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