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Ibaneis suspende contratações por concursos e prorroga validade de editais

  • GDF
  • Agosto 10, 2020

Ogovernador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou nesta segunda-feira (10/08) ao Metrópoles que decidiu prorrogar o prazo de validade dos concursos públicos realizados e que ainda não tiveram todos os aprovados nomeados para as funções dentro da estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF).A realização de novos certames para a recomposição dos quadros do funcionalismo público, como o da Polícia Civil (PCDF) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), está autorizada acontecer nas datas previstas. Entretanto, os aprovados não poderão ser contratados até segunda ordem. Um projeto de lei sobre o tema foi editado e será encaminhado nas próximas horas para a análise dos deputados distritais.O titular do Palácio do Buriti explicou que a medida foi motivada pela Lei Complementar aprovada pelo Congresso – e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que impede os estados, o DF e os municípios a aumentarem despesas com pessoal durante a pandemia do novo coronavírus. Caso a lei seja descumprida, o ente federativo será penalizado com a suspensão de repasses orçamentários pela União.

“Fomos impactados com essa nova lei e, com isso, temos de cumprir sob pena de não recebermos nenhum dinheiro referente a verbas públicas da União. Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo”, argumentou ele à coluna.                   Reoxigenar estrutura

Ibaneis afirma que contratou mais de mil servidores para a saúde como reforço no combate à Covid-19, mas que a sanção da nova regra o impedirá a realizar a meta de reoxigenar a estrutura de pessoal de outras áreas do GDF.Outro impasse que teremos de enfrentar agora é com a lei que nos obriga a ter em cada órgão público o percentual mínimo com 50% para servidores públicos concursados. Hoje, é quase impossível conseguir ajudar esse cenário e não é do dia para a noite que isso será ajustado. Os dois últimos governos [de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB)] não realizaram concursos por área e, hoje, essa situação tem nos atrapalhado”, completou.  De acordo com o governador, a princípio, a lei tem duração até dezembro de 2021, mas pode ser revista, caso as medidas tomadas por causa da pandemia do novo coronavírus sejam suspensas, já que o texto se refere até o fim do período de calamidade.“Eu tenho muito a esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população”, finalizou.

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