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Dia da Consciência Negra: 10 anos de uma data indispensável ao calendário

  • GDF
  • Novembro 21, 2021

Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu que em todo 20 de novembro seria celebrado o Dia da Consciência Negra, também conhecido como Dia Nacional de Zumbi. A data relembra a luta dos povos negros no Brasil, último país da América a abolir a escravidão, em 1822. Mas a escolha no calendário se deu há mais de dez anos, mais precisamente entre a queda da Ditadura Militar e a proclamação da Constituição de 1988, momento em que o movimento negro começou a ter mais voz no cenário político e social. Começou-se então um processo de reparação histórica que até hoje dá-se diariamente.Mas por que a escolha do dia 20?", muitos questionam. Há duas justificativas para essa pergunta. Primeiro, porque foi quando Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, foi morto em 1695. A data foi descoberta por historiadores nos anos 70, com base em documentos encontrados. Foi quando, em meio àquele contexto apresentado no primeiro parágrafo, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial elegeu a figura de Zumbi como símbolo de resistência dos negros escravizados, da luta dos povos afro-brasileiros e do antissegregacionismo racial, durante um congresso realizado em 1978.

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Outra razão é que a data de 13 de maio, abolição da escravatura, seria uma alternativa bastante questionável, uma vez que a Lei Áurea representou uma "falsa liberdade" para os escravos. Não houve nenhum plano de governo para que eles conseguissem ser reinseridos na sociedade com igualdade, dignidade e respeito, tendo sido os pretos abandonados à própria sorte e, mais uma vez, negligenciados pelo poder público.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Pouca coisa sabe-se sobre a figura. De fato, historiadores conseguem afirmar que Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares, localizado entre Alagoas e Pernambuco, conhecido por ser o maior quilombo brasileiro que existiu durante o período colonial, chegando a abrigar cerca de 20 mil habitantes. Ele foi destruído em 1694, pelos portugueses.

Há uma versão da história apresentada pelo jornalista Décio Freitas, que em 1984 publicou o livro Palmares, a Guerra dos Escravos. Ele conta que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado quando criança e criado por um padre. Quando jovem, durante a adolescência, ele teria descoberto tudo, fugido para Palmares e protegido o quilombo dos bandeirantes. O problema é que apenas o jornalista teve acesso aos documentos que o levaram a escrever tal obra. Portanto, historiadores a consideram uma possível versão de quem Zumbi pode ter sido, mas não uma verdade absoluta. Até porque muita coisa foi inventada sobre a figura, muitas vezes por interesse político, a fim de compactuar com a escravidão e manchar a história dos povos negros.

Zumbi teria chefiado Palmares entre 1678 e 1695, quando foi morto pelos portugueses, liderados então pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, após uma das maiores e mais importantes resistências quilombolas do Brasil.

A relevância da data

Dizer que não existe racismo no Brasil é ignorar a própria realidade do país. Para se ter uma ideia, dá para usar como exemplo algo envolvendo o próprio Dia da Consciência Negra, que não é um feriado nacional. Hoje, ele é comemorado em cinco dos 26 estados e em pouco mais de mil cidades. O país tem, no total, 5.570 municípios. Há em curso em projeto que pretende nacionalizar a data, aprovado em 23 de agosto deste ano no Senado, mas que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A última atualização com relação a ele é de 22 de setembro.

https://www.youtube.com/watch?v=X5fBCQ602Jk

Não é sobre ter mais um feriado no calendário, mas sobre entender a importância da data num Brasil em que ainda hoje religiões de matriz africanas são estigmatizadas, o vocabulário é cheio de termos racistas, o racismo é tratado como opinião, há o apagamento da cultura africana e a população negra continua marginalizada política, social, educacional e economicamente. Se para o homem preto já é difícil demais, para a mulher preta nem se fala! O recorte de gênero faz com que as violências por ela sofridas sejam ainda mais intensas e frequentes.

Injúria racial como crime de racismo

Na última quinta-feira, 18, o Senado aprovou o projeto de lei que pretende igualar crimes de injúria racial aos de racismo. Escrita pelo senador Paulo Paim, caso aprovada, a proposta altera a Lei de Crimes Raciais, que hoje prevê pena de um a três anos para quem comete difamação por raça, cor, etnia ou procedência nacional, além de multa. A ideia é que a pena aumente para dois a cinco anos de prisão, além de multa.

"Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano(...) Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas", disse Paim à Agência Senado. Vale destacar que atualmente não existe uma menção direta à injúria racial na lei.

A PL segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, para sanção do presidente da República. O foco é que todo e qualquer crime motivado por discriminação racial seja equiparado ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, uma vez que muitos casos hoje são "solucionados" com o simples pagamento de uma fiança.   fonte  capricho

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