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TJDFT garante teletrabalho a servidor do SLU no grupo de risco da Covid-19

  • GDF
  • Outubro 06, 2020

Uma decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF reconheceu a possibilidade de os servidores lotados na Diretoria de Limpeza Urbana realizarem teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. Dessa forma, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deve afastar os trabalhadores que se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus e ainda terá que fornecer álcool em gel 70%, sabão antisséptico líquido e papel toalha aos que exercem suas funções presencialmente no órgão. Ainda cabe recurso.A ação popular foi feita pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF). A entidade questionou a Instrução Normativa nº 5, que excluiu os servidores públicos, estagiários e colaboradores da Diretoria de Limpeza Urbana do trabalho remoto.

Ao apresentar defesa, o SLU argumentou que a limpeza urbana constitui direito à saúde e disse que o serviço público prestado é essencial. Para o órgão, os pedidos deveriam ser julgados improcedentes.

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