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1.É a forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, em que não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica patrocinadora, sendo permitida a veiculação do nome, endereços físico e eletrônico e telefone do patrocinador situado na área de execução do serviço.

O apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito público.

Art. 2º da Portaria do MC nº 197, de 1/7/2013

Item 3.1 da Portaria nº 462, de 14/10/2011 (REVOGADO)

1. Área geográfica de prestação do serviço objeto da concessão ou autorização definida no Contrato de Concessão ou Termo de Autorização;

Item 4.1  inciso I da Portaria nº 220, de 09/02/2018

Item 4.1 da Portaria 490, de 04/07/2008 (REVOGADO)

2. Área geográfica de prestação do serviço objeto da concessão ou da autorização.

Item 4.1 da Portaria nº 769/10/2009 (REVOGADO)

1. Instrumento por meio do qual a Autorização é conferida pela Anatel;

Inciso IV do art. 2º  da Resolução nº 720, de 10/2/2020


1. Radiodifusão sonora, em freqüencia modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Art. 1º da Lei nº 9.612, de 19/2/1998

1. Todo sistema que receba sinais de televisão, os amplifique e os distribua por meios físicos para usuários.

Item 3.1 da Portaria MC nº 250, de 13/12/1989

1. É a mensagem institucional de patrocinador domiciliado na área da comunidade atendida que colabora na forma de apoio cultural, vedada a propaganda ou publicidade comercial a qualquer título, sendo a divulgação de preços e/ou condições de pagamento configurada como propaganda ou publicidade comercial (Portaria MC nº 4334/2015/SEI-MC).

Inciso XXIII do Item 4.1 da Portaria nº 1709, de 04 de setembro de 2019

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